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Histórico da norma

Carreiras dos Servidores do Judiciário da União (Lei 11.416/2006): o que mudou desde a publicação

8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/12/2025 Lei nº 15.293 Anexo 2 (Alteração); Anexo 2 (Alteração Vetada); Anexo 3 (Alteração); Anexo 3 (Alteração Vetada); Anexo 6 (Revogação); Anexo 7 (Revogação); Anexo 8 (Alteração); Anexo 8 (Alteração Vetada).
  • 19/12/2025 Lei nº 15.292 Art. 14, caput (Alteração); Art. 14, § 5 (Alteração); Art. 14, § 6 (Revogação); Art. 15 (Alteração); Art. 15, caput, Inciso 6 (Revogação); Art. 15, § 1 (Revogação); Anexo 10 (Acréscimo).
  • 18/12/2025 Lei nº 15.285 Art. 3, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 3, caput, Inciso 3 (Alteração); Art. 4, § 2 (Alteração); Art. 4, § 3 (Acréscimo); Art. 17, § 2 (Alteração).
  • 20/09/2023 Lei nº 14.687 Art. 2, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 11, Parágrafo Único (Acréscimo); Art. 15, § 5 (Acréscimo); Art. 15, § 6 (Acréscimo); Art. 16, § 3 (Acréscimo).
  • 21/09/2022 Lei nº 14.456 Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração); Art. 8, caput, Inciso 2 (Alteração Vetada).
  • 20/07/2016 Lei nº 13.317 Art. 13, caput (Alteração); Art. 13, § 1 (Alteração); Art. 13, § 3 (Alteração); Art. 14, § 6 (Acréscimo); Art. 15, caput, Inciso 6 (Acréscimo); Art. 15, § 1 (Alteração); Art. 15, § 4 (Alteração); Anexo 2 (Alteração); Anexo 3 (Alteração).
  • 28/12/2012 Lei nº 12.774 Art. 4, § 1 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 13 (Alteração); Art. 18, § 2 (Alteração); Art. 18, § 2, Inciso 1 (Revogação); Art. 18, § 2, Inciso 2 (Revogação); Art. 18, § 3 (Acréscimo); Art. 28 (Alteração); Anexo 1 (Alteração); Anexo 2 (Alteração); Anexo 4 (Revogação); Anexo 5 (Alteração).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 09/01/2023 Lei nº 14.523 Anexo 2 (Dispositivo Correlato); Anexo 3 (Dispositivo Correlato); Anexo 8 (Dispositivo Correlato).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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