CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Última alteração pela Lei 13.328/2016, de 29 de julho de 2016.
Art. 150. O ciclo da avaliação
de desempenho terá a duração de 12 (doze) meses, excetuado o primeiro ciclo, que poderá ter duração inferior.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Parágrafo único. Ato do Poder Executivo poderá
estabelecer ciclo com duração diferente da fixada no caput
, para fins de unificação dos ciclos de avaliação de diversas gratificações de desempenho.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
de desempenho terá a duração de 12 (doze) meses, excetuado o primeiro ciclo, que poderá ter duração inferior.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Parágrafo único. Ato do Poder Executivo poderá
estabelecer ciclo com duração diferente da fixada no caput
, para fins de unificação dos ciclos de avaliação de diversas gratificações de desempenho.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.328/2016 de 29 de julho de 2016
- Incluído pela Lei 13.328/2016 de 29 de julho de 2016
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.