Art. 152

Art. 152. A partir do segundo
ciclo, as avaliações de desempenho individual e institucional serão consolidadas
anualmente, ressalvadas as situações previstas no ato de que trata o parágrafo
único do art. 150.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 1o
A avaliação individual somente
produzirá efeitos financeiros se o servidor tiver permanecido em exercício das atividades relacionadas ao Plano de Trabalho previsto no art. 145 desta Lei por,
no mínimo, 2/3 (dois terços) de um ciclo de avaliação completo.
§ 2o
O resultado consolidado de cada período de avaliação terá efeito financeiro mensal, durante igual período,
ressalvadas as situações previstas no ato de que trata o parágrafo único do art. 150.
(Redação
dada pela Lei nº 13.328, de 2016)