CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
14 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2025.
Art. 158. Até que sejam processados os resultados do primeiro ciclo de avaliação de desempenho, as gratificações de desempenho serão
pagas no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos
níveis, classes e padrões.
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 12.702, de 2012)
§ 2o
O disposto neste artigo
aplica-se aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
pagas no valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, observados os respectivos
níveis, classes e padrões.
§ 1o
(Revogado pela Lei
nº 12.702, de 2012)
§ 2o
O disposto neste artigo
aplica-se aos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.
Decisões que citam este artigo
14
acórdãos de 5 tribunais
TRF1 9 · TRF5 2 · TR1 1 · TRF3 1 · TRF4 1
Apelação Civel (ac) 1028861-95.2020.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Rui Costa Goncalves, julgado em 05/11/2025
Agravo de Instrumento 5042957-73.2023.4.04.0000TRF4, Antônio César Bochenek, julgado em 03/09/2025
Apelação Civel (ac) 0033085-40.2013.4.01.3400TRF1, Desembargadora Federal Rosimayre Goncalves de Carvalho, julgado em 16/05/2025
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
AREsp AREsp 2075918STJ, Assusete Magalhães, julgado em 21/06/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.