CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 15/12/2020.
Art. 157. Em caso de afastamentos e licenças
considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará
percebendo a respectiva gratificação correspondente ao último percentual obtido,
até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
Parágrafo único. O disposto no caput deste
artigo não se aplica aos casos de cessão.
considerados como de efetivo exercício, sem prejuízo da remuneração e com direito à percepção de gratificação de desempenho, o servidor continuará
percebendo a respectiva gratificação correspondente ao último percentual obtido,
até que seja processada a sua primeira avaliação após o retorno.
Parágrafo único. O disposto no caput deste
artigo não se aplica aos casos de cessão.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0025097-45.2011.4.01.3300TRF1, Desembargador Federal João Luiz de Sousa, julgado em 15/12/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.