CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2017.
Art. 154. Os titulares de cargos efetivos que fazem
jus às gratificações de desempenho em efetivo exercício no respectivo órgão ou na entidade de lotação, quando investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-6,
DAS-5, DAS-4, ou equivalentes, farão jus à respectiva gratificação de desempenho
calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado
da avaliação institucional do período.
jus às gratificações de desempenho em efetivo exercício no respectivo órgão ou na entidade de lotação, quando investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-6,
DAS-5, DAS-4, ou equivalentes, farão jus à respectiva gratificação de desempenho
calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado
da avaliação institucional do período.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TR1 2
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0000677-88.2016.4.01.3400TR1, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgado em 21/07/2017
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0028086-39.2016.4.01.3400TR1, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgado em 12/07/2017
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.