CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
1 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 159. Até que seja processada a primeira
avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o
servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação,
receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta)
pontos.
avaliação de desempenho individual que venha a surtir efeito financeiro, o
servidor recém-nomeado para cargo efetivo e aquele que tenha retornado de licença sem vencimento, de cessão ou de outros afastamentos sem direito à percepção de gratificação de desempenho, no decurso do ciclo de avaliação,
receberá a respectiva gratificação no valor correspondente a 80 (oitenta)
pontos.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRF1 1
Apelação Civel (ac) 0058222-92.2011.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Morais da Rocha, julgado em 12/12/2022
5
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · STF 2
REsp REsp 2260473STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 04/08/2026
REsp REsp 2064140STJ, Sérgio Kukina, julgado em 02/06/2023
AREsp AREsp 2075918STJ, Assusete Magalhães, julgado em 29/08/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.