Art. 155

Art. 155. Os ocupantes de cargos efetivos que não se
encontrem desenvolvendo atividades nas unidades do respectivo órgão ou da entidade de lotação somente farão jus à respectiva gratificação de desempenho:
I - quando cedidos para o órgão supervisor do Plano de Carreira ou Plano de Cargos a que pertence o servidor ou para entidades a ele
vinculadas, situação na qual perceberão a respectiva gratificação de desempenho
calculada com base nas regras aplicáveis como se estivesse em efetivo exercício
no respectivo órgão ou na entidade de lotação;
II - quando cedidos para a Presidência ou Vice-Presidência da República, quando requisitados pela Justiça Eleitoral e nas demais hipóteses de requisição previstas em leis específicas, situação na qual
perceberão a respectiva gratificação de desempenho conforme disposto no inciso I
do caput deste artigo; e III - quando cedidos para órgãos ou entidades do Governo Federal distintos dos indicados nos incisos I e II do caput deste
artigo e investidos em cargos de Natureza Especial, de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-6, DAS-5, DAS-4, ou equivalentes,
perceberão a respectiva gratificação de desempenho calculada com base no resultado da avaliação institucional do período.
§ 1o
A
avaliação institucional considerada para o servidor alcançado pelos incisos I a
III do caput
será:
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
I - a do órgão ou entidade onde o servidor permaneceu
em exercício por mais tempo;
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
II - a do órgão ou entidade onde o servidor se
encontrar em exercício ao término do ciclo, caso ele tenha permanecido o mesmo
número de dias em diferentes órgãos ou entidades; ou (Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
III - a do órgão de origem, quando requisitado ou cedido para órgão diverso da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)
§ 2o
A avaliação individual do servidor alcançado pelos incisos I e II do caput
será realizada somente
pela chefia imediata quando a regulamentação da sistemática para avaliação a que se refere o art. 140
não for igual à aplicável ao órgão ou entidade de exercício do servidor.
(Incluído pela Lei nº 13.328, de 2016)