Art. 149

Art. 149. O ciclo da avaliação
de desempenho compreenderá, ressalvadas as situações previstas no ato de que trata o parágrafo único do art. 150, as seguintes etapas:
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
I - publicação das metas globais, a que se refere o
inciso I do caput do art. 144 desta Lei;
II - estabelecimento de compromissos de desempenho
individual e institucional, firmados no início do ciclo de avaliação entre o
gestor e cada integrante da equipe, a partir das metas institucionais de que tratam os arts. 144 e 145 desta Lei;
III - acompanhamento do desempenho individual e institucional, sob orientação e supervisão do gestor e da Comissão de Acompanhamento de que trata o art. 160 desta Lei, de todas as etapas ao longo do ciclo de avaliação;
IV - avaliação parcial dos resultados obtidos, para fins de ajustes necessários;
V - apuração final das pontuações para o fechamento
dos resultados obtidos em todos os componentes da avaliação de desempenho;
VI - publicação do resultado final da avaliação; e VII - retorno aos avaliados, visando a discutir os
resultados obtidos na avaliação de desempenho, após a consolidação das pontuações.