CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Última alteração pela Lei 13.328/2016, de 29 de julho de 2016.
Art. 145. As metas
intermediárias de desempenho institucional deverão ser definidas por critérios
objetivos e previamente acordadas entre o servidor, a chefia e a equipe de trabalho e comporão o plano de trabalho de cada unidade do órgão ou entidade,
salvo situações devidamente justificadas.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Parágrafo único. Além das metas intermediárias a que se refere o
caput
, poderão constar do plano de trabalho as metas de desempenho individual.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
intermediárias de desempenho institucional deverão ser definidas por critérios
objetivos e previamente acordadas entre o servidor, a chefia e a equipe de trabalho e comporão o plano de trabalho de cada unidade do órgão ou entidade,
salvo situações devidamente justificadas.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Parágrafo único. Além das metas intermediárias a que se refere o
caput
, poderão constar do plano de trabalho as metas de desempenho individual.
(Redação dada pela Lei nº 13.328, de 2016)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.328/2016 de 29 de julho de 2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.