CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 141. Para os fins previstos nesta Lei, define-se
como avaliação de desempenho o monitoramento sistemático e contínuo da atuação
individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades, tendo como
referência as metas globais e intermediárias dos órgãos e entidades que compõem
o Sistema de Pessoal Civil, de que trata o
Decreto-Lei no 200,
de 25 de fevereiro de 1967
, conforme disposto nos incisos I e II do art. 144 e no art. 145 desta Lei.
como avaliação de desempenho o monitoramento sistemático e contínuo da atuação
individual do servidor e institucional dos órgãos e das entidades, tendo como
referência as metas globais e intermediárias dos órgãos e entidades que compõem
o Sistema de Pessoal Civil, de que trata o
Decreto-Lei no 200,
de 25 de fevereiro de 1967
, conforme disposto nos incisos I e II do art. 144 e no art. 145 desta Lei.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.