CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/07/2020.
Art. 140. Fica instituído sistemática para avaliação
de desempenho dos servidores de cargos de provimento efetivo e dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, com os seguintes objetivos:
I - promover a melhoria da qualificação dos serviços
públicos; e II - subsidiar a política de gestão de pessoas,
principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento no cargo ou na carreira,
remuneração e movimentação de pessoal.
de desempenho dos servidores de cargos de provimento efetivo e dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão da administração pública federal direta,
autárquica e fundacional, com os seguintes objetivos:
I - promover a melhoria da qualificação dos serviços
públicos; e II - subsidiar a política de gestão de pessoas,
principalmente quanto à capacitação, desenvolvimento no cargo ou na carreira,
remuneração e movimentação de pessoal.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 1 tribunal
TR1 5
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0006751-90.2018.4.01.3400TR1, Carlos Eduardo Castro Martins, julgado em 08/07/2020
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0037212-45.2018.4.01.3400TR1, Antonio Claudio Macedo da Silva, julgado em 23/06/2020
Pedido de Uniformização de Jurisprudência (incjuris) 0004729-59.2018.4.01.3400TR1, Antonio Claudio Macedo da Silva, julgado em 12/11/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.