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  4. Art. 147

CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

4 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2014.

Art. 147. Os servidores não ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança poderão ser avaliados na dimensão individual a
partir:
I - dos conceitos atribuídos pelo próprio avaliado;
II - dos conceitos atribuídos pela chefia imediata; e III - da média dos conceitos atribuídos pelos demais
integrantes da equipe de trabalho.

Decisões que citam este artigo

4

acórdãos de 1 tribunal

TRF5 4
Apelação / Remessa Necessária 0800004-48.2014.4.05.8306TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 28/10/2014
Apelação / Remessa Necessária 0800380-52.2014.4.05.8300TRF5, Ivan Lira de Carvalho, julgado em 30/09/2014
Apelação Cível 0800381-37.2014.4.05.8300TRF5, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, julgado em 28/08/2014
1

decisões monocráticas de 1 tribunal

TRF5 1
Agravo de Instrumento 0802815-67.2014.4.05.0000TRF5, Francisco Wildo Lacerda Dantas, julgado em 21/05/2014

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.