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  3. Reestruturação do PGPE e de Carreiras Federais (Lei 11.784/2008)
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CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 143. A avaliação de desempenho institucional
será composta por critérios e fatores que reflitam a contribuição da equipe de trabalho para o cumprimento das metas intermediárias e globais do órgão ou entidade e os resultados alcançados pela organização como um todo.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.