CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
Art. 142. A avaliação de desempenho individual será
composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor
aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.
composta por critérios e fatores que reflitam as competências do servidor
aferidas no desempenho individual das tarefas e atividades a ele atribuídas.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.