CAPÍTULO II - DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
129 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2020.
Art. 151. O primeiro ciclo de avaliação terá início
30 (trinta) dias após a data de publicação das metas de desempenho a que se
refere o caput do art. 144 desta Lei, observado o disposto nos arts. 162
e 163 desta Lei.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
30 (trinta) dias após a data de publicação das metas de desempenho a que se
refere o caput do art. 144 desta Lei, observado o disposto nos arts. 162
e 163 desta Lei.
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 13.328, de 2016)
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de 1 tribunal
TR1 129
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0002883-80.2013.4.01.3400TR1, Rui Gonçalves, julgado em 22/08/2013
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0002885-50.2013.4.01.3400TR1, Rui Gonçalves, julgado em 22/08/2013
Recurso Contra Sentença do Juizado Cível (agrext) 0001590-80.2010.4.01.3400TR1, Alexandre Vidigal de Oliveira, julgado em 09/08/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TRF4 1
Agravo de Instrumento 5011563-53.2020.4.04.0000TRF4, Vânia Hack de Almeida, julgado em 02/06/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 10/11/2026.