TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO

Art. 104

Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

255 acórdãos e 991 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 104 - Realizar-se-á
inquérito censitário para conhecer as condições econômicas de cada região, zona ou subzona do país, bem como os salários efetivamente pagos aos trabalhadores, sempre que essa providência se fizer mister, afim de proporcionar às Comissões de Salário Mínimo
os elementos indispensáveis à fixação do salário mínimo.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)

Decisões que citam este artigo

255

acórdãos de 19 tribunais

TRT18 82 · TRT6 37 · TST 36 · TRT12 25 · TRT14 12 · TRT3 9 · TRT9 9 · TRT10 8 · TRT21 8 · TRT24 8 · TRT11 6 · TJGO 3 e outros

Rr 1001151-83.2023.5.02.0070TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 14/10/2026

Rr 1000644-02.2024.5.02.0422TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 30/09/2026

Rr 1000825-90.2025.5.02.0026TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 30/09/2026

991

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 988 · TCESP 2 · STJ 1

Airr 0010991-16.2022.5.18.0009TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Airr 0000885-35.2023.5.23.0004TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 11/11/2026

Airr 0000885-35.2023.5.23.0004TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.