TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO III - DO SALÁRIO MÍNIMOSEÇÃO IV - DAS ATRIBUIÇÕES DAS COMISSÕES DE SALÁRIO MÍNIMO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 110
Artigo revogado pela pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
15 acórdãos e 89 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.
Art. 110 - As Comissões de Salário Mínimo centralizarão na região ou zona os elementos dos inquéritos ou pesquisas determinados pelo Serviço de Estatística da Previdência e Trabalho do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, remetendo-lhes esses elementos dentro do prazo que, antecipadamente, lhes for fixado.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 4.589, de 11.12.1964)
Decisões que citam este artigo
15
acórdãos de 9 tribunais
TST 4 · TRT16 3 · TRT18 2 · TJSP 1 · TJBA 1 · TRF4 1 · TRF5 1 · TRT10 1 · TRT12 1
Apelação Cível 5003852-80.2024.4.04.7105TRF4, Leandro Paulsen, julgado em 19/09/2025
Apelação Cível 1039882-25.2019.8.26.0506TJSP, Eduardo Prataviera, julgado em 22/02/2024
Apelação / Remessa Necessária 0809990-81.2022.4.05.8100TRF5, Sebastião José Vasques de Moraes (convocado), julgado em 27/06/2023
89
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 89
RRAg 0010615-38.2023.5.03.0033TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 04/11/2026
Rr 1001239-28.2024.5.02.0704TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 16/07/2026
Airr 0101062-80.2024.5.01.0037TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 10/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.