TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAISSEÇÃO V - DOS EFEITOS DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

Art. 148

1.336 acórdãos e 515 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 148 - A
remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho,
terá natureza salarial, para os efeitos do art. 449.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977

Decisões que citam este artigo

1.336

acórdãos de 21 tribunais

TRF1 459 · TRF5 327 · TRF4 185 · TRF3 164 · TR3 74 · TRF2 54 · TST 42 · STJ 6 · TRT6 5 · TR1 4 · TJSC 3 · TR5 3 e outros

Apelação Cível 5052258-07.2025.4.04.7200TRF4, Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, julgado em 23/10/2026

Apelação Cível 5001795-06.2025.4.03.6128TRF3, Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 05/10/2026

Apelação Cível 0075915-52.2025.4.05.8100TRF5, Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima, julgado em 05/10/2026

515

decisões monocráticas de 12 tribunais

STJ 201 · TRF1 112 · TRF4 68 · TST 61 · TRF2 30 · TR3 21 · TRF5 9 · TJMA 6 · STF 4 · TJPR 1 · TJGO 1 · TCESP 1

REsp REsp 2277917STJ, Herman Benjamin, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 5008383-70.2019.4.04.7111TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/10/2026

Arr 0000440-96.2013.5.09.0411TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 14/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.