TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO IV - DAS FÉRIAS ANUAISSEÇÃO VII - DISPOSIÇÕES ESPECIAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 152
21 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/10/2026.
Art. 152 - A remuneração do tripulante, no gozo de férias, será
acrescida da importância correspondente à etapa que estiver vencendo.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
acrescida da importância correspondente à etapa que estiver vencendo.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977
Decisões que citam este artigo
21
acórdãos de 2 tribunais
TRT18 18 · TRT1 3
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0101213-61.2023.5.01.0011TRT1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0101213-61.2023.5.01.0011TRT1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0101213-61.2023.5.01.0011TRT1
19
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 19
Airr 0010995-37.2023.5.18.0003TST, Maria de Nazaré Medeiros Rocha, julgado em 02/10/2026
Airr 0011144-13.2024.5.03.0004TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 19/03/2026
Airr 0020830-98.2022.5.04.0124TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 26/02/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.