TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 208
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 4 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.
Art. 208 - As empresas
deverão tomar medidas adequadas para reduzir o mais possível a exposição dos empregados a radiações ionizantes, devendo assegurar-lhes proteção eficiente contra as
mesmas, através de providências de natureza coletiva ou individual, a juízo da autoridade competente.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
deverão tomar medidas adequadas para reduzir o mais possível a exposição dos empregados a radiações ionizantes, devendo assegurar-lhes proteção eficiente contra as
mesmas, através de providências de natureza coletiva ou individual, a juízo da autoridade competente.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº
229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 2 tribunais
TJSC 3 · TR5 1
Recurso Inominado Cível 0022503-91.2025.4.05.8300TR5, Almiro Jose da Rocha Lemos, julgado em 25/02/2026
Apelação Cível 2008.008786-2TJSC, Marli Mosimann Vargas, julgado em 19/05/2008
Apelação Cível 2007.049942-8TJSC, Marli Mosimann Vargas, julgado em 15/05/2008
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.