TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 207
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 4 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 207 - Deverão ser
adotadas providências no sentido de eliminar ou atenuar os ruídos, vibrações ou trepidações incômodos ou prejudiciais à saúde, produzidos nos locais de trabalho.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
adotadas providências no sentido de eliminar ou atenuar os ruídos, vibrações ou trepidações incômodos ou prejudiciais à saúde, produzidos nos locais de trabalho.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos de 3 tribunais
TRT3 2 · TST 1 · TRT9 1
RRAg 1001078-56.2023.5.02.0444TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 25/02/2026
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000400-16.2024.5.09.0125TRT9
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0010874-14.2023.5.03.0104TRT3
20
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 19 · TCESP 1
Airr 0011603-58.2025.5.03.0043TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 28/10/2026
Airr 0011500-09.2006.5.04.0231TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 16/06/2026
Rr 0021047-67.2023.5.04.0008TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 25/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.