TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 210
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/09/2022.
Art. 210 - Os materiais,
substâncias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho,
considerados perigosos à saúde devem conter, Na etiquetagem, sua composição,
recomendações de socorro imediato em caso de acidente, bem como o símbolo de perigo
correspondente, observada a padronização internacional.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
substâncias ou produtos empregados, manipulados ou transportados nos locais de trabalho,
considerados perigosos à saúde devem conter, Na etiquetagem, sua composição,
recomendações de socorro imediato em caso de acidente, bem como o símbolo de perigo
correspondente, observada a padronização internacional.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Decisões que citam este artigo
12
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 12
Ro 0000299-62.2018.5.13.0000TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 12/09/2022
Ro 0005604-43.2015.5.09.0000TST, Emmanoel Pereira, julgado em 12/09/2019
Ro 0005804-50.2015.5.09.0000TST, Emmanoel Pereira, julgado em 12/09/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.