TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO V - DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHOSEÇÃO XVI - DAS PENALIDADES
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 211
Artigo revogado pela pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Decreto-Lei 229/1967, de 28 de fevereiro de 1967. 2 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/08/2026.
Art. 211
- Nas operações que produzam aerodisperscides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos, deverão ser tomadas medidas que impeçam a sua absorção pelo organismo,
seja por processos gerais ou por dispositivos de proteção individual.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
- Nas operações que produzam aerodisperscides tóxicos, irritantes, alergênicos ou incômodos, deverão ser tomadas medidas que impeçam a sua absorção pelo organismo,
seja por processos gerais ou por dispositivos de proteção individual.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
(Revogado pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 229/1967 de 28 de fevereiro de 1967
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRT20 1 · TJSP 1
Remessa Necessária Cível 1003625-32.2017.8.26.0292TJSP, Reinaldo Miluzzi, julgado em 28/02/2019
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000222-88.2014.5.20.0003TRT20
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
Airr 0000035-47.2024.5.23.0003TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 21/08/2026
RRAg 1001597-72.2019.5.02.0023TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 29/04/2025
Airr 0010472-59.2021.5.03.0020TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 19/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.