TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO II

Art. 228

1 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/09/2026.

Art. 228 - Os operadores não poderão trabalhar, de modo ininterrupto, na transmissão
manual, bem como na recepção visual, auditiva, com escrita manual ou datilográfica,
quando a velocidade for superior a 25 (vinte e cinco) palavras por minuto.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TST 1

Rr 1463100-42.2006.5.09.0006TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 25/06/2013

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 13 · STF 1

Airr 0010622-06.2025.5.03.0180TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 09/09/2026

Airr 0010621-66.2023.5.03.0026TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 12/05/2026

Reclamação Rcl 90736STF, Alexandre de Moraes, julgado em 22/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.