TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO III - DOS MÚSICOS PROFISSIONAIS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 232
2 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 232 - Será de seis horas a duração de trabalho dos músicos em teatro e congêneres.
Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis
horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco
por cento) sobre o salário da hora normal.
Parágrafo único. Toda vez que o trabalho contínuo em espetáculo ultrapassar de seis
horas, o tempo de duração excedente será pago com um acréscimo de 25 % (vinte e cinco
por cento) sobre o salário da hora normal.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TST 1 · TRT3 1
Airr 0012840-98.2007.5.03.0095TST, Horacio Raymundo de Senna Pires, julgado em 20/08/2008
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0011111-80.2025.5.03.0103TRT3
10
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 10
Airr 0010473-83.2024.5.03.0070TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 28/09/2026
Airr 0000972-76.2017.5.09.0008TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 14/10/2025
Ag-AIRR 0011408-86.2013.5.01.0031TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 25/03/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.