TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 234
130 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 234 - A duração normal do trabalho dos operadores
cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis
horas diárias, assim distribuídas:
a) 5 (cinco) horas
consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico;
b) 1 (um) período
suplementar, até o máximo de 1 (uma) hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
Parágrafo único - Mediante remuneração adicional de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga,
entre o período a que se refere a alínea "b" deste artigo e o trabalho em cabina de que trata a alínea "a", poderá o trabalho dos operadores
cinematográficos e seus ajudantes ter a duração prorrogada por 2 (duas) horas diárias,
para exibições extraordinárias.
cinematográficos e seus ajudantes não excederá de seis
horas diárias, assim distribuídas:
a) 5 (cinco) horas
consecutivas de trabalho em cabina, durante o funcionamento cinematográfico;
b) 1 (um) período
suplementar, até o máximo de 1 (uma) hora para limpeza, lubrificação dos aparelhos de projeção, ou revisão de filmes.
Parágrafo único - Mediante remuneração adicional de 25% (vinte e cinco por cento)
sobre o salário da hora normal e observado um intervalo de 2 (duas) horas para folga,
entre o período a que se refere a alínea "b" deste artigo e o trabalho em cabina de que trata a alínea "a", poderá o trabalho dos operadores
cinematográficos e seus ajudantes ter a duração prorrogada por 2 (duas) horas diárias,
para exibições extraordinárias.
Decisões que citam este artigo
130
acórdãos de 10 tribunais
TR3 67 · TRF4 45 · TST 6 · TRF1 4 · TR5 2 · TRT6 2 · STF 1 · TRF3 1 · TRT12 1 · TRT19 1
Apelação Cível 5036345-04.2019.4.04.7100TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 5003380-75.2022.4.04.7129TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 5053766-31.2024.4.04.7100TRF4, Fernando Quadros da Silva, julgado em 08/07/2026
64
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 55 · TRF4 7 · TR3 2
Airr 0001376-54.2025.5.06.0001TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 09/11/2026
Apelação Cível 5006177-42.2025.4.04.9999TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/08/2026
Apelação Cível 5006057-02.2021.4.04.7101TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 09/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.