TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 236
107 acórdãos e 373 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 236 - No serviço ferroviário - considerado este o de transporte em estradas de ferro abertas ao tráfego público, compreendendo a administração, construção,
conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o serviço de tráfego, de telegrafia, telefonia e funcionamento de todas as instalações ferroviárias - aplicam-se
os preceitos especiais constantes desta Seção.
conservação e remoção das vias férreas e seus edifícios, obras-de-arte, material rodante, instalações complementares e acessórias, bem como o serviço de tráfego, de telegrafia, telefonia e funcionamento de todas as instalações ferroviárias - aplicam-se
os preceitos especiais constantes desta Seção.
Decisões que citam este artigo
107
acórdãos de 8 tribunais
TST 81 · TRT3 20 · TRF1 1 · TRF4 1 · TRF5 1 · TRT7 1 · TRT12 1 · TRT16 1
Ag-RRAg 0010049-51.2024.5.03.0099TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 31/08/2026
Apelação Cível 5053240-44.2022.4.04.7000TRF4, Claudia Cristina Cristofani, julgado em 28/01/2026
Ag-AIRR 1000605-60.2020.5.02.0255TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 16/10/2024
373
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 368 · STJ 3 · TRF1 1 · TRF5 1
Airr 0010106-26.2025.5.03.0102TST, Morgana de Almeida, julgado em 03/09/2026
Airr 0010159-24.2025.5.03.0064TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 07/08/2026
RRAg 1000617-78.2019.5.02.0071TST, Liana Chaib, julgado em 21/07/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.