TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 235
Última alteração pela Lei 13.103/2015, de 2 de março de 2015. 276 acórdãos e 543 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 235 - Nos estabelecimentos cujo funcionamento normal seja noturno, será facultado
aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora
normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões
diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de descanso.
§ 1º - A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá
exceder de 10 (dez) horas.
§ 2º - Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas.
Seção
IV-A
Do Serviço do Motorista Profissional
Empregado
(Redação dada pela Lei nº
13.103, de 2015)
(Vigência)
aos operadores cinematográficos e seus ajudantes, mediante acordo ou contrato coletivo de trabalho e com um acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário da hora
normal, executar o trabalho em sessões diurnas extraordinárias e, cumulativamente, nas noturnas, desde que isso se verifique até 3 (três) vezes por semana e entre as sessões
diurnas e as noturnas haja o intervalo de 1 (uma) hora, no mínimo, de descanso.
§ 1º - A duração de trabalho cumulativo a que alude o presente artigo não poderá
exceder de 10 (dez) horas.
§ 2º - Em seguida a cada período de trabalho haverá um intervalo de repouso no mínimo de 12 (doze) horas.
Seção
IV-A
Do Serviço do Motorista Profissional
Empregado
(Redação dada pela Lei nº
13.103, de 2015)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.103/2015 de 2 de março de 2015
Decisões que citam este artigo
276
acórdãos de 13 tribunais
TST 124 · TRT12 42 · TRT18 39 · TRT20 22 · TRT3 20 · TRT10 13 · TRT21 4 · TRT5 3 · TRT6 3 · TRT24 3 · TRT7 1 · TRT9 1 e outros
Ag-RR 0011009-53.2023.5.03.0095TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026
Ag-EDCiv-RRAg 0013706-94.2015.5.15.0062TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 10/06/2026
Rr 0020382-38.2016.5.04.0512TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/05/2026
543
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 543
Airr 0100340-67.2024.5.01.0030TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 10/11/2026
Airr 0000023-61.2022.5.23.0081TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 06/11/2026
Airr 0000023-61.2022.5.23.0081TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 31/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.