TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO IV - DOS OPERADORES CINEMATOGRÁFICOS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 235-A
Última alteração pela Lei 13.103/2015, de 2 de março de 2015. 280 acórdãos e 334 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 235-A. Os
preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao motorista profissional
empregado:
(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
I - de transporte
rodoviário coletivo de passageiros;
(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
II - de transporte rodoviário de cargas.
(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
preceitos especiais desta Seção aplicam-se ao motorista profissional
empregado:
(Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
I - de transporte
rodoviário coletivo de passageiros;
(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
II - de transporte rodoviário de cargas.
(Incluído pela Lei nº 13.103, de 2015)
(Vigência)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.103/2015 de 2 de março de 2015
- Incluído pela Lei 13.103/2015 de 2 de março de 2015
Decisões que citam este artigo
280
acórdãos de 18 tribunais
TRT6 77 · TRT12 50 · TRT18 43 · TRT3 19 · TRT10 18 · TRT1 17 · TRT14 14 · TST 7 · TRT20 7 · TRT21 7 · TRT5 6 · TRT23 5 e outros
Ag-Ag-RO 0024076-70.2018.5.24.0000TST, Liana Chaib, julgado em 23/09/2025
Rr 0010216-71.2023.5.03.0077TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 17/06/2025
Ag-RR 0000237-20.2020.5.10.0102TST, Breno Medeiros, julgado em 22/11/2023
334
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 334
Airr 0000465-68.2016.5.23.0006TST, João Pedro Silvestrin, julgado em 11/11/2026
Rr 0010216-71.2023.5.03.0077TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 06/11/2026
Airr 0011120-71.2024.5.03.0040TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/10/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.