TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 238
Última alteração pela Lei 3.970/1961, de 13 de outubro de 1961. 741 acórdãos e 1.651 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.
Art. 238. Será computado, como de trabalho efetivo, todo o tempo em que o empregado estiver à disposição da estrada.
(Redação dada pela Lei nº
3.970, de 1961)
(Redação dada pela Lei nº
3.970, de 1961)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 3.970/1961 de 13 de outubro de 1961
Decisões que citam este artigo
741
acórdãos de 15 tribunais
TST 614 · TRT3 44 · TRT16 25 · TRT12 14 · TRF4 8 · TRT18 8 · TRT1 6 · TRT9 6 · TRT10 6 · TR3 3 · TRT5 2 · TRT6 2 e outros
Ag-RRAg 0010564-19.2017.5.03.0039TST, Morgana de Almeida, julgado em 29/10/2026
Ag-AIRR 0000012-05.2022.5.08.0128TST, Morgana de Almeida, julgado em 29/10/2026
Rr 0011074-29.2024.5.15.0079TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 28/10/2026
1.651
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 1.647 · TRF4 2 · TRT12 2
RRAg 0010532-87.2021.5.03.0131TST, Breno Medeiros, julgado em 09/11/2026
RRAg 0011586-27.2023.5.15.0150TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 05/11/2026
RRAg 0012291-98.2022.5.15.0137TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.