Art. 224

Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em bancos,
casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias
úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 (trinta) horas de trabalho
por semana.
(Redação dada pela Lei nº 7.430, de 17.12.1985)
§ 1º
A duração normal do trabalho estabelecida neste artigo ficará compreendida entre sete e vinte e duas horas, assegurando-se ao empregado, no horário diário, um intervalo de quinze minutos para alimentação.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 229, de 28.2.1967)
§ 2º As disposições dêste artigo não se aplicam
aos que exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes
ou que desempenhem outros cargos de confiança desde que o valor da gratificação não
seja inferior a um têrço do salário do cargo efetivo.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 754, de 1969)
Vigência
encerrada
§ 3º
(Vigência encerrada)
Vigência
encerrada
§ 4º
(Vigência encerrada)