TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DA IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONALSEÇÃO II - DA EMISSÃO DA CARTEIRA

Artigo revogado pela pelo Decreto-Lei nº 926, de 10.10.1969. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

37 acórdãos e 96 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Decisões que citam este artigo

37

acórdãos de 13 tribunais

TST 18 · TRT10 3 · TRF5 2 · TJGO 2 · TRF2 2 · TRT9 2 · TRT12 2 · TJRN 1 · TJBA 1 · TRF4 1 · TRT3 1 · TRT14 1 e outros

Recurso Inominado Cível 0800895-64.2025.8.20.5127TJRN, José Conrado Filho, julgado em 13/10/2026

Apelação/Remessa Necessária 5001585-70.2022.4.02.5001TRF2, Julio de Castilhos, julgado em 21/09/2026

Apelação Cível 0804582-86.2025.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 26/11/2025

96

decisões monocráticas de 4 tribunais

TST 93 · STJ 1 · TJPR 1 · TRF2 1

Airr 0100640-97.2023.5.01.0245TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 28/08/2026

Airr 0010820-93.2024.5.03.0110TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 27/08/2026

Airr 0024191-64.2021.5.24.0072TST, Augusto Cesar Leite de Carvalho, julgado em 22/06/2026

No mesmo capítulo

• Art. 28
• Art. 29
• Art. 29-A
• Art. 29-B
• Art. 16
• Art. 15
• Art. 14
• Art. 13
• Art. 36
• Art. 37
• Art. 38
• Art. 39

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.