TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Art. 244

Artigo revogado pela pela Lei nº 3.970, de 1961. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

3.865 acórdãos e 5.647 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 244. As estradas de ferro poderão ter empregados
extranumerários, de sobre-aviso e de prontidão, para executarem serviços imprevistos ou para substituições de outros empregados que faltem à escala organizada.
(Revogado pela Lei nº 3.970, de 1961)

Decisões que citam este artigo

3.865

acórdãos de 31 tribunais

TST 1.453 · TRT3 391 · TRT12 369 · TRT18 287 · TRT1 252 · TRT10 238 · TRT6 181 · TRT9 154 · TRT20 108 · TRT5 92 · TRT21 87 · TRT7 49 e outros

Ag-AIRR 0000864-37.2024.5.09.0126TST, Liana Chaib, julgado em 27/10/2026

Airr 0101562-24.2017.5.01.0060TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 21/10/2026

Ag-AIRR 1001378-91.2021.5.02.0701TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/10/2026

5.647

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 5.616 · TRT12 11 · STJ 6 · STF 3 · TJBA 2 · TJPR 2 · TCESP 2 · TJRJ 1 · TRF1 1 · TJMA 1 · TRF4 1 · TRT3 1

Airr 0011546-80.2022.5.15.0085TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

Airr 0020899-83.2024.5.04.0020TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 12/11/2026

Airr 0001273-62.2023.5.10.0015TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.