TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO

Art. 247

27 acórdãos e 21.764 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.

Art. 247 - As estações principais, estações de tráfego intenso e estações do interior serão classificadas para cada empresa pelo Departamento Nacional da Estradas de Ferro.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 5 tribunais

TST 22 · TRT18 2 · TRT3 1 · TRT5 1 · TRT12 1

Ed-Airr 0024139-16.2018.5.24.0091TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 02/10/2024

ED-Ag-AIRR 0000385-07.2019.5.19.0008TST, Delaide Alves Miranda Arantes, julgado em 04/09/2024

Ag-AIRR 0011017-84.2022.5.03.0153TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 14/08/2024

21.764

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 21.764

Airr 0000148-63.2025.5.07.0018TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 28/09/2026

RRAg 0001002-90.2025.5.17.0014TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 15/09/2026

RRAg 0000274-24.2024.5.09.0041TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 09/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.