TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO V - DO SERVIÇO FERROVIÁRIO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 245
131 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/09/2026.
Art. 245 - O horário normal de trabalho dos cabineiros nas estações de tráfego intenso
não excederá de 8 (oito) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo
não inferior a 1 (uma) hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior
a 5 (cinco) horas, com um período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho de 14
(quatorze) horas consecutivas.
não excederá de 8 (oito) horas e deverá ser dividido em 2 (dois) turnos com intervalo
não inferior a 1 (uma) hora de repouso, não podendo nenhum turno ter duração superior
a 5 (cinco) horas, com um período de descanso entre 2 (duas) jornadas de trabalho de 14
(quatorze) horas consecutivas.
Decisões que citam este artigo
131
acórdãos de 3 tribunais
TST 129 · TRT10 1 · TRT21 1
E-Airr 0205140-48.2007.5.02.0311TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 23/09/2010
E-Ed-Airr 2011600-47.2002.5.02.0902TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 06/05/2010
E-Airr 0044540-38.2005.5.21.0006TST, Joao Batista Brito Pereira, julgado em 04/02/2010
34
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 32 · STJ 1 · TJGO 1
Airr 0001527-81.2024.5.13.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 02/09/2026
Airr 0000147-62.2025.5.13.0034TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 31/07/2026
RRAg 0010326-81.2015.5.05.0631TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 17/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.