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  4. Art. 253

TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VII - DOS SERVIÇOS FRIGORÍFICOS

11.496 acórdãos e 20.740 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 253 - Para os empregados que trabalham no interior das câmaras frigoríficas e para os que movimentam mercadorias do ambiente quente ou normal para o frio e vice-versa,
depois de 1 (uma) hora e 40 (quarenta) minutos de trabalho contínuo, será assegurado um
período de 20 (vinte) minutos de repouso, computado esse intervalo como de trabalho
efetivo.
Parágrafo único - Considera-se artificialmente frio, para os fins do presente artigo, o
que for inferior, nas primeira, segunda e terceira zonas climáticas do mapa oficial do Ministério do Trabalho, Industria e Comercio, a 15º (quinze graus), na quarta zona a
12º (doze graus), e nas quinta, sexta e sétima zonas a 10º (dez graus).

Decisões que citam este artigo

11.496

acórdãos de 24 tribunais

TST 4.040 · TRT12 1.409 · TRT18 1.230 · TRT3 821 · TRT14 800 · TRT10 609 · TRT6 466 · TRT9 424 · TRT1 363 · TRT24 271 · TRT5 202 · TRT21 177 e outros
Apelação Cível 5006156-52.2024.4.04.7202TRF4, Marcelo Roberto de Oliveira, julgado em 10/11/2026
Apelação Cível 5036631-83.2022.4.04.7000TRF4, Alexandre Pereira Dutra, julgado em 10/11/2026
Ag-AIRR 0000030-64.2025.5.13.0004TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 05/11/2026
20.740

decisões monocráticas de 6 tribunais

TST 20.705 · TRT12 24 · TR3 7 · TR2 2 · TRF4 1 · TRT23 1
Airr 0000390-76.2025.5.14.0131TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026
RRAg 0000095-92.2025.5.09.0029TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 12/11/2026
Airr 0000467-14.2025.5.23.0106TST, Breno Medeiros, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.