TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 254
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 44 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/09/2026.
Art. 254 - Estiva de embarcações é o serviço de movimentação das mercadorias a bordo, como carregamento
ou descarga, ou outro de conveniência do responsável pelas embarcações, compreendendo
esse serviço a arrumação e a retirada dessas mercadorias no convés ou nos porões.
(Revogado pela Lei nº
8.630, de 25.2.1993)
ou descarga, ou outro de conveniência do responsável pelas embarcações, compreendendo
esse serviço a arrumação e a retirada dessas mercadorias no convés ou nos porões.
(Revogado pela Lei nº
8.630, de 25.2.1993)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TST 1 · TRT9 1 · TRT20 1
Rr 0049200-70.2007.5.02.0447TST, Renato de Lacerda Paiva, julgado em 19/02/2014
RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO 0000517-32.2025.5.09.0655TRT9
AGRAVO DE PETIçãO 0000307-25.2015.5.20.0008TRT20
44
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 44
Airr 0001190-27.2025.5.13.0004TST, Breno Medeiros, julgado em 18/09/2026
Airr 0000493-64.2025.5.14.0008TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 10/09/2026
Airr 0001347-72.2024.5.08.0101TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 20/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.