TÍTULO III - DAS NORMAS ESPECIAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS SOBRE DURAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHOSEÇÃO VIII - DOS SERVIÇOS DE ESTIVA

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.630, de 25.2.1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

84 acórdãos e 9.275 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.

Decisões que citam este artigo

84

acórdãos de 4 tribunais

TST 48 · TRT3 34 · TRT18 1 · TRT23 1

Ag-RR-EDCiv-RRAg 0020046-10.2016.5.04.0811TST, José Roberto Freire Pimenta, julgado em 26/03/2025

Ag-AIRR 0021087-62.2017.5.04.0201TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 14/08/2024

Ag-AIRR 0010413-31.2022.5.18.0081TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 14/08/2024

9.275

decisões monocráticas de 3 tribunais

TST 9.273 · STF 1 · TJBA 1

RRAg 0001249-13.2019.5.12.0017TST, Eleonora Bordini Coca, julgado em 30/09/2026

Airr 0000606-13.2022.5.22.0101TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 16/09/2026

Ag-AIRR 0000337-38.2022.5.11.0017TST, Guilherme Augusto Caputo Bastos, julgado em 15/09/2026

No mesmo capítulo

• Art. 253
• Art. 252
• Art. 251
• Art. 250
• Art. 249
• Art. 248
• Art. 247
• Art. 246
• Art. 245
• Art. 243
• Art. 242
• Art. 241

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.