Art. 431

Art. 431. A contratação do aprendiz poderá ser
efetivada pela empresa onde se realizará a aprendizagem ou pelas entidades
mencionadas nos incisos II e III do art. 430
, caso em que não gera vínculo
de emprego com a empresa tomadora dos serviços.
(Redação
dada pela Lei nº 13.420, de 2017)
a) revogada;
(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
b) revogada;
(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
c) revogada.
(Redação dada pela Lei nº 10.097, de 2000)
Parágrafo
único. Aos candidatos rejeitados pela seleção profissional deverá ser dada,
tanto quanto possível, orientação profissional para ingresso em atividade mais
adequada às qualidades e aptidões que tiverem demonstrado.