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TÍTULO I - INTRODUÇÃO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 5

3.682 acórdãos e 54.334 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção
de sexo.

Decisões que citam este artigo

3.682

acórdãos de 39 tribunais

TST 1.441 · TRT3 465 · TRT10 358 · TRT12 287 · TRT6 247 · TRT20 139 · TRT21 134 · TRT18 122 · TRT1 120 · TRT24 78 · TRT9 61 · TRT5 49 e outros
Ag-AIRR 0101038-45.2024.5.01.0201TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 27/10/2026
Ar 1000303-98.2025.5.00.0000TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 22/10/2026
Rr 0012239-90.2014.5.15.0070TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 20/10/2026
54.334

decisões monocráticas de 15 tribunais

TST 54.246 · TRT3 23 · STJ 17 · STF 16 · TRF4 8 · TRF1 6 · TRT12 6 · TJSP 2 · TCESP 2 · TRT1 2 · TRT6 2 · TJDFT 1 e outros
Airr 0011005-75.2023.5.18.0102TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 13/11/2026
Airr 0000827-24.2024.5.14.0141TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026
Airr 0000995-41.2025.5.07.0026TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 12/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.