Art. 10-A

Art. 10-A. O sócio retirante responde
subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período
em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:
(Incluído pela Lei
nº 13.467, de 2017)
(Vigência)
I - a empresa devedora;
(Incluído pela Lei
nº 13.467, de 2017)
(Vigência)
II - os sócios atuais; e (Incluído pela Lei
nº 13.467, de 2017)
(Vigência)
III - os sócios retirantes.
(Incluído pela Lei
nº 13.467, de 2017)
(Vigência)
Parágrafo único. O
sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar
comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.
(Incluído pela Lei
nº 13.467, de 2017)
(Vigência)