TÍTULO I - INTRODUÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 11-O
Última alteração pela Lei 9.658/1998, de 5 de junho de 1998. 2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Art. 11 -O
direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
(Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)
direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve:
(Redação dada pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 9.658/1998 de 5 de junho de 1998
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJPE 1 · TRF2 1
Apelação Cível 0083414-91.2018.4.02.5101TRF2, Marcelo da Fonseca Guerreiro, julgado em 11/04/2023
Apelação / Remessa Necessária 0000466-26.2010.8.17.1220TJPE, Alfredo Sérgio Magalhães Jambo, julgado em 06/11/2017
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Airr 0000150-02.2023.5.23.0004TST, Morgana de Almeida, julgado em 16/03/2026
Airr 0001460-70.2016.5.05.0010TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 26/06/2023
Rr 0000354-07.2011.5.05.0024TST, Evandro Pereira Valadao Lopes, julgado em 05/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.