TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 644
Última alteração pela Decreto-Lei 9.797/1946, de 9 de setembro de 1946. 5 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/02/2026.
Art. 644 - São órgãos da Justiça do Trabalho:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
a) o Tribunal Superior do Trabalho;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
b) os Tribunais Regionais do Trabalho;
(Redação dada
pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
a) o Tribunal Superior do Trabalho;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
b) os Tribunais Regionais do Trabalho;
(Redação dada
pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
c) as Juntas de Conciliação e Julgamento ou os Juízos de Direito.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 9.797/1946 de 9 de setembro de 1946
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 2 tribunais
TST 4 · TRT5 1
Airr 0175840-95.2004.5.15.0016TST, Dora Maria da Costa, julgado em 03/08/2011
Rr 8566300-07.2003.5.01.0900TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 12/08/2009
Airr 8427000-03.2003.5.02.0900TST, Luiz Antonio Lazarim, julgado em 08/11/2006
9
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 9
Rr 0100456-29.2020.5.01.0284TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 03/02/2026
Airr 0000497-76.2022.5.13.0027TST, Breno Medeiros, julgado em 30/06/2025
Rr 0000474-91.2021.5.12.0028TST, Breno Medeiros, julgado em 27/03/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.