TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO I - INTRODUÇÃO
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 645
5 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/06/2024.
Art. 645 - O serviço da Justiça do Trabalho é relevante e obrigatório, ninguém dele
podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
podendo eximir-se, salvo motivo justificado.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 4 tribunais
TRT23 2 · TST 1 · TRF2 1 · TRT24 1
Apelação Cível 5080996-27.2020.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 08/11/2022
Ag-AIRR 0000082-79.2013.5.15.0051TST, Alexandre de Souza Agra Belmonte, julgado em 16/02/2022
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 0001037-95.2023.5.23.0000TRT23
5
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 5
PetCiv 1000591-80.2024.5.00.0000TST, Lelio Bentes Correa, julgado em 26/06/2024
Airr 0000427-46.2016.5.08.0015TST, Fabio Tulio Correia Ribeiro, julgado em 30/10/2018
Airr 0114000-72.2007.5.24.0002TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 19/03/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.