TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOSEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 655
Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 7 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2024.
Art. 655 - Os
presidentes e os presidentes substitutos tomarão posse do cargo perante o presidente do Tribunal Regional
da respectiva jurisdição.
(Redação dada
pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
§ 1º Nos Estados em que não houver sede de Tribunais a posse dar-se-á perante o
presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo têrmo ao presidente do Tribunal Regional
da Jurisdição do empossado.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
§ 2º Nos Territórios a posse dar-se-á perante a juiz de Direito da capital, que procederá na forma prevista no § 1º.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
presidentes e os presidentes substitutos tomarão posse do cargo perante o presidente do Tribunal Regional
da respectiva jurisdição.
(Redação dada
pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
§ 1º Nos Estados em que não houver sede de Tribunais a posse dar-se-á perante o
presidente do Tribunal de Apelação, que remeterá o respectivo têrmo ao presidente do Tribunal Regional
da Jurisdição do empossado.
(Redação
dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
§ 2º Nos Territórios a posse dar-se-á perante a juiz de Direito da capital, que procederá na forma prevista no § 1º.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
Histórico de alterações
- Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
TST 4 · TRT3 2 · TRT18 1
Airr 0158240-65.1999.5.19.0003TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 06/08/2008
Airr 0086340-88.2005.5.19.0010TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 29/08/2007
Airr 0208743-24.1998.5.19.0004TST, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, julgado em 10/05/2006
16
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 16
Airr 0100951-39.2019.5.01.0048TST, Liana Chaib, julgado em 18/10/2024
Arr 0000032-24.2014.5.02.0037TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 23/08/2023
Rr 0101334-64.2016.5.01.0034TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 16/05/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.