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  4. Art. 657

TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOSEÇÃO III - DOS PRESIDENTES DAS JUNTAS

Última alteração pela Decreto-Lei 8.737/1946, de 19 de janeiro de 1946. 2 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/05/2023.

Art. 657 - Os
presidentes de Junta e os presidentes substitutos perceberão os vencimentos fixados em lei.
(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 8.737, de 1946)
(Vide
Constituição Federal de 1988)

Histórico de alterações

  • Redação dada pelo Decreto-Lei 8.737/1946 de 19 de janeiro de 1946

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TST 2
Roms 0774270-33.2001.5.03.5555TST, Anelia Li Chum, julgado em 19/02/2002
Roms 0737157-61.2001.5.06.5555TST, Anelia Li Chum, julgado em 13/11/2001
3

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 3
Airr 0000218-49.2018.5.09.0122TST, Jose Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, julgado em 30/05/2023
Airr 0001465-05.2017.5.10.0015TST, Jose Roberto Freire Pimenta, julgado em 03/05/2022
Airr 0010085-33.2018.5.15.0079TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 28/10/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.