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TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOSEÇÃO I - DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO

Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 647

Última alteração pela Decreto-Lei 9.797/1946, de 9 de setembro de 1946. 7 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/10/2024.

Art. 647 - Cada Junta de Conciliação e Julgamento terá a
seguinte composição:
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
(Vide
Constituição Federal de 1988)
a) um juiz do trabalho, que será seu Presidente;
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
b) dois vogais, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
(Redação dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)
Parágrafo único - Haverá um suplente para cada vogal.
(Redação
dada pelo Decreto-lei nº 9.797, de 9.9.1946)

Histórico de alterações

  • Redação dada pelo Decreto-Lei 9.797/1946 de 9 de setembro de 1946

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 5 tribunais

TST 3 · RFB 1 · TRF5 1 · TRT20 1 · TRT12 1
Apelação Cível 0800111-51.2016.4.05.8103TRF5, Luiz Bispo da Silva Neto (convocado), julgado em 18/06/2020
Solução de Consulta SC Cosit nº 186/2015RFB, julgado em 29/07/2015
Ag-AIRR 0001731-81.2012.5.03.0008TST, Emmanoel Pereira, julgado em 16/06/2014
3

decisões monocráticas de 2 tribunais

TST 2 · STJ 1
Airr 0100454-56.2022.5.01.0521TST, Morgana de Almeida, julgado em 04/10/2024
REsp REsp 2006025STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 03/08/2022
Airr 0000139-28.2010.5.05.0004TST, Ives Gandra Martins Filho, julgado em 27/06/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.