TÍTULO II - DAS NORMAS GERAIS DE TUTELA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DA DURAÇÃO DO TRABALHOSEÇÃO II - DA JORNADA DE TRABALHO
126 acórdãos e 222 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.
Art. 65 - No caso do empregado
diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário
correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58
,
pelo número de horas de efetivo trabalho.
diarista, o salário-hora normal será obtido dividindo-se o salário diário
correspondente à duração do trabalho, estabelecido no art. 58
,
pelo número de horas de efetivo trabalho.
Decisões que citam este artigo
126
acórdãos de 20 tribunais
TST 80 · TRT10 11 · TRT5 7 · TRT6 7 · TJGO 3 · TRT14 3 · TRT12 2 · STF 1 · TJSC 1 · TJMT 1 · TJAM 1 · TJBA 1 e outros
Apelação Cível 1002864-39.2023.8.11.0023TJMT, Jones Gattass Dias, julgado em 13/10/2026
Apelação Cível 5013374-67.2020.4.04.7107TRF4, Ézio Teixeira, julgado em 05/05/2026
Ag-AIRR 0100075-33.2019.5.01.0065TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2025
222
decisões monocráticas de 3 tribunais
TST 220 · TRF1 1 · TRF2 1
RRAg 0000266-34.2022.5.05.0007TST, Cláudio Mascarenhas Brandão, julgado em 09/10/2026
Airr 0000198-32.2026.5.14.0092TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 06/10/2026
Airr 0000664-60.2025.5.14.0092TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 24/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.