TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHOCAPÍTULO II - DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTOSEÇÃO IV - DOS VOGAIS DAS JUNTAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 664
1 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/02/2024.
Art. 664 - Os vogais das Juntas e seus suplentes tomam posse perante o Presidente da Junta
em que têm de funcionar.
(Vide Constituição Federal de 1988)
em que têm de funcionar.
(Vide Constituição Federal de 1988)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STF 1
Re RE 32264STF, Ribeiro da Costa, julgado em 08/11/1957
3
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 3
Ag-E-Ag-AIRR 0001297-87.2012.5.18.0004TST, Aloysio Correa da Veiga, julgado em 29/02/2024
Airr 0001297-87.2012.5.18.0004TST, Joao Pedro Silvestrin, julgado em 05/04/2022
Arr 0001084-68.2012.5.12.0030TST, Delaide Miranda Arantes, julgado em 12/04/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.